Ministério Público investiga prefeito de Lagoa Alegre após contratar consultoria sem licitação

O promotor de justiça Rafael Maia Nogueira instaurou notícia de fato para apurar a legalidade do contrato firmado entre o prefeito de Lagoa Alegre Osael Moita Leal (PDT), conhecido por Dr. Osaelzim, e a empresa Consulprev Consultoria em Gestão Pública Ltda., mediante inexigibilidade de licitação, para executar serviço de assessoria e consultoria técnica e jurídica para gestão do Fundo de Previdência Municipal. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.

A 2ª promotoria de justiça de União recebeu denúncia dos vereadores Kamila Mineiro Ponte e Valdir dos Santos Costa apontando indícios de sobrepreço na contratação da empresa. Eles alegam que o valor ajustado a ser pago mensalmente à empresa contratada (R$ 13.000,00) é 160% maior do que o contrato que existia anteriormente. Além do mais, “a forma de cálculo do pagamento contém critérios supostamente ilegais, vinculando a remuneração da contratada a percentual da massa salarial dos servidores do RPPS, o que contraria as normas vigentes (Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 84, § 3º, II)”.

Destacam também, que a existência de “cláusula de sucesso” no contrato, onde estabelece pagamento adicional à empresa com base no montante de compensações previdenciárias obtidas, é prática vedada pela legislação previdenciária.

No extrato do contrato consta que para cada compensação de até R$ 30.000,00, será pago a Consulprev o valor de R$ 2.000,00, R$ 4.000,00 para cada compensação de até R$ 50.000,00, R$ 6.000,00 para cada compensação de até R$ 100.000,00 e R$ 8.000,00 para cada compensação de até R$ 150.000,00.

Diante das evidências de irregularidades, a 2ª promotoria enviou ofício à prefeitura de Lagoa Alegre e ao Procurador-Geral do Município, solicitando, no prazo de 10 dias úteis, informações e os seguintes documentos: 1) Cópia integral do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, bem como do contrato nº 007/2025 firmado com a Consulprev, incluindo os anexos, pareceres jurídicos e técnicos que fundamentaram a contratação; 2) Justificativa técnica e financeira para a contratação da empresa, que demonstrem o porquê da inexigibilidade da licitação, especialmente os fundamentos legais e a pesquisa de preços; 3) Esclarecimentos sobre os critérios adotados para definição do valor do contrato, sobretudo acerca dos critérios de cálculo do pagamento mensal, com a vinculação do valor remuneratório a um percentual da massa salarial dos servidores do RPPS; 4) Informações sobre a prestação dos serviços contratados, com envio de relatórios emitidos pela empresa, bem como de planilhas comparativas que permitam aferir a razoabilidade dos valores contratados frente a contratos anteriores e à média de mercado; 5) Cópias dos contratos anteriores referentes à prestação de serviços de assessoria e consultoria no âmbito do Fundo de Previdência Municipal, para comparar os valores e condições, em atenção à suposta elevação de 160% dos valores contratados.

Encaminhou ofício à empresa solicitando, no prazo de 10 dias úteis, documentos e informações sobre a prestação dos serviços contratados, com envio de relatórios emitidos pela empresa, sobre os critérios adotados para definição do valor do contrato, bem como para, querendo, prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados e apresentar toda e qualquer documentação que entender pertinente e necessária.

Por fim, foi oficiado também o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, solicitando a realização de auditoria específica sobre o contrato em questão e se os pagamentos efetuados são legais. E uma análise sobre as justificativas para a contratação são do interesse público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Lagoa Alegre para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

Aempresa Consulprev Consultoria em Gestão Pública Ltda também foi procurada, porém nenhum representante foi localizado.