TCE recebe denúncia de empresa e manda ouvir prefeito de União

O conselheiro substituto Alisson Felipe, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Lejan Indústria de Transformadores em face da prefeitura de União, administrada por Gustavo Medeiros, onde apontou possível irregularidade no Edital de Licitação SRP nº 08/2025 no valor previsto de R$ 165.138,36, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo caminhão, para utilização nos serviços de iluminação pública do Município de União-PI, visando atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”.

O conselheiro determinou a citação do prefeito e do Pregoeiro Alexandre Dumas de Castro para que se manifestem em um prazo de cinco dias, sobre o pedido de medida cautelar feito pela empresa. O despacho foi emitido no dia 18 de fevereiro. 

Denúncia

A Lejan Indústria alega que no edital do certame não foi disponibilizado a composição de custo do orçamento para comprovação da viabilidade dos serviços e também não foi encontrada a origem dos preços e nem a composição de BDI, itens essenciais na produção do orçamento. Além disso, existe uma grande discrepância entre o valor do edital e a realidade necessária para execução dos serviços. 

No edital, foi orçado valor mensal de R$ 13.776,53 para locação de caminhão com motorista e manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada. No entanto, a empresa alega que tal serviço, ao se levar em conta a tabela do SINAPI com referência 12/2024, a cotação mais próxima sai no valor de R$ 30.299,50. Neste quesito, existe uma enorme diferença entre o valor proposto no edital e o valor real para executar o serviço.

No dia 11 de fevereiro de 2025, a Lejan entrou com pedido de impugnação do edital no site Portal de Compras Públicas (http://portaldecompraspublicas.com.br), responsável pela realização do Pregão Eletrônico, mas a até a presente data a Prefeitura de União não acatou o pleito.

Outro lado

O Blog procurou o prefeito para falar sobre o assunto mas o gestor não atendeu ás ligações. 

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do prefeito mas até o fechamento da matéria não obetivemos resposta.