MPF vai investigar contratos de aquisição de EPI's de Teresina e do Estado

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, no Piauí, requisitou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a ocorrência de eventuais desvios dos recursos públicos federais destinados à compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) diante de denúncias do não fornecimento desses instrumentos de trabalho aos profissionais que atuam na linha de frente de combate à covid-19, no estado.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Lages, também requisitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os hospitais públicos do estado do Piauí para fiscalizar a adequada disponibilização de EPIs aos profissionais que atuam no atendimento aos pacientes acometidos de covid-19, inclusive registrando-se eventuais períodos de escassez dos mencionados materiais, além de outras situações conexas aos fatos em apuração.

• Foto: DivulgaçãoKelston Pinheiro Lages

Segundo o órgão ministerial, tramita na Procuradoria da República no Estado do Piauí a Notícia de Fato 1.27.000.000426/2020-16 que contém várias notícias jornalísticas que informam sobre o não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde que atuam na chamada “linha de frente” de atendimento às pessoas acometidas da covid-19, inclusive nas UTIs dos diversos hospitais públicos do Piauí.

Segundo o MPF, as matérias jornalísticas narram irregularidade no Hospital Universitário (HU), UFPI, no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) sobre a falta desses equipamentos relatada por médicos de todo o estado.

De acordo com os relatos, no HU, os profissionais estão tendo que passar 12 horas com apenas duas máscaras cirúrgicas, quando o ideal seriam quatro; existe o compartilhamento inadequado das máscaras de proteção (face shield) no âmbito do HU/UFPI, tendo em vista que de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deveriam ser de uso individual.

O Simepi denuncia que médicos de todo o estado estariam sendo obrigados a trabalhar sem a proteção dos equipamentos individuais; enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) narram a limitação de EPIs e, ainda, que os setores que não lidam diretamente com a doença transmitida pelo coronavírus não estão com os equipamentos adequados.

Questionado pelo MPF, o HU informou que há estoque de todos os EPIs necessários para uso dos empregados/servidores, tais como: aventais, máscaras cirúrgicas, máscaras N95, máscaras faceshield, toucas, luvas, óculos de proteção, bem como a existência de atas de registro de preços vigentes, processos de aquisição finalizados e outros em andamento, com vistas a reforçar tais estoques.

O MPF também requisitou informações à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí quanto às denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM), que informaram diversas irregularidades que estariam ocorrendo no Hospital Regional Justino Luz, UBS Dr. Antônio Carlos Costa, Maternidade Dona Evangelina Rosa, Hospital Estadual Dirceu Arcoverde e Hospital Regional Tibério Nunes em relação à falta de EPIs, mas ainda não obteve resposta.

Segundo Kelston Lages, tais fatos indicam a ocorrência de possíveis desvios dos recursos destinados à compra desses materiais ou, até mesmo, desvio dos próprios materiais, sem prejuízo de outros que restarem configurados no curso da investigação. Por isso, o MPF requisitou a abertura do inquérito policial para apuração da materialidade, bem assim a identificação dos autores de eventuais infrações penais.

O procurador entende que há a necessidade de se apurar esses fatos relativos à aquisição ou não desses equipamentos de proteção individual, haja vista que chegaram recursos federais no estado e município para tal finalidade e, no entanto, há reclamação generalizada de profissionais da saúde relativa à ausência, quantidade e a qualidade desses materiais.

“Os órgãos de controle precisam dar resposta no sentido de se averiguar se de fato houve tal aquisição, de que forma, a qualidade desse material adquirido e se de fato chegou onde deveria chegar, que é nas mãos dos profissionais, de forma satisfatória, em tempo e na qualidade necessária para o desempenho de suas funções no enfrentamento da covid-19”, destaca.