Alepi aprova redução de mensalidades em escolas e faculdades

Nesta terça-feira (09), durante sessão virtual, o plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou a redação final do projeto de lei sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades das instituições de ensino da rede privada do Piauí.

Segundo a Alepi, o Projeto de Lei Ordinária n° 64/2020 de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), foi aprovado em primeira e segunda votação e agora segue para sanção do governador Wellington Dias.

Conforme a Alepi, a lei recebeu emenda substitutiva, e prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados com o final da pandemia.

• Foto: Josefa Geovana / ViagoraAssembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Na avaliação do deputado Gessivaldo Isaías, a aprovação da matéria irá beneficiar os pais que perderam renda com a crise financeira causada pelo novo coronavírus e não podem pagar as mensalidades.

Já a deputada Teresa Britto (PV) disse que o projeto de lei era uma proposta complexa e diante disso precisou ser debatido em audiência pública.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 41/2020, de autoria do deputado João Madison, líder do MDB, que prevê a redução de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado contra administradores públicos. De acordo com a proposição, que recebeu voto contrário da deputada Teresa Britto, a redução poderá chegar a até 80% do valor da multa.

Outra medida aprovada pelo plenário foi o Projeto de Lei Ordinária 94/2020, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, que trata sobre a definição de regras excepcionais durante 120 dias para a transferência de recursos na área da saúde. Também, foi aprovada a Mensagem 24/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a utilização na construção de novas estradas de recursos do empréstimo a ser obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Regional de Brasília (BRB).