Câmara dos Deputados aprova PEC dos Benefícios; entenda o que muda
De acordo com a proposta, é autorizado que o Governo Federal gaste R$ 41,2 bilhões.
A Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira (13), a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, em segundo turno. Com 469 votos favoráveis e 17 contrários, o texto segue para a promulgação.
De acordo com a proposta, é autorizado que o Governo Federal gaste R$ 41,2 bilhões. Também é concedido pela PEC um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas, e amplia os valores do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil.
O que muda com a PEC dos Benefícios:
Estado de emergência: Em 2022, a PEC institui o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Auxílio Brasil: O valor de R$ 400 passará para R$ 600 reais, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O prazo para o pagamento será entre agosta e dezembro. A matéria explica que o governo terá que zerar fila para o recebimento do benefício, assim o programa atenderá 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: o pagamento está previsto entre o mês de julho e dezembro ainda deste ano, de um auxílio mensal no valor de R 1.000 mil, com limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Somente transportadores registrados como autônomos do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), até 31 de maio de deste ano, receberão o benefício.
Voucher para taxistas: para taxistas registrados em até 31 de maio, será pago seis parcelas entre julho e dezembro deste ano, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O Governo Federal definirá o total de beneficiários e quanto eles receberão.
Auxílio Gás: as famílias beneficiadas tem direito a um valor equivalente ao preço do meio botijão de gás de 13 kg a cada 2 meses, o valor será dobrado. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás, valendo de junho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade para os idosos: repasse do valor de R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõe de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e a destina as pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões, entre agosto e dezembro deste ano da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na ordem de R$ 3,8 bilhões. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: a matéria prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A proposta é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis como gasolina.
Com informações do R7.
-
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. -
Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56. -
Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53. -
Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI) -
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir