Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos
De acordo com a Câmara dos Deputados, o projeto de lei tem o objetivo de seguir com os tratamentos de saúde que seriam excluídos da cobertura dos planos.
Nessa quarta-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a cobertura de exames e tratamentos médicos que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto agora seguirá para o Senado para decisão final.
De acordo com a Câmara, a proposta tem o objetivo de seguir com os tratamentos de saúde que seriam excluídos da cobertura dos planos. Caso o projeto de lei seja aprovado, os planos de saúde deverão cobrir tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam aprovados no rol da ANS.
A Câmara ainda pontua que para o acesso da cobertura dos tratamentos, critérios como a comprovação de eficácia, recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e recomendações de um órgão avaliador em saúde que tenha prestígio internacional, serão essenciais.
Decisão
O projeto de lei foi aprovado após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi desobrigado a cobertura de procedimentos de saúde que não estavam na lista da ANS.
Com informações da Agência Brasil.
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