Quitação de débitos eleitorais podem ser feitos por Pix, boleto e cartão
Serviço está disponível online e permite regularizar a situação sem a necessidade de ir ao cartório eleitoralEleitores com pendências na Justiça Eleitoral já podem quitar seus débitos de forma rápida e prática pela internet. O pagamento de multas por ausência nas eleições ou não comparecimento a trabalhos eleitorais pode ser feito via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, sem a necessidade de deslocamento até um cartório.
A regularização pode ser feita diretamente no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando a aba “Serviços” e informando o CPF ou número do título de eleitor. O próprio sistema identifica possíveis débitos e emite a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. Também é possível realizar o procedimento pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
As multas variam de 3% a 10% do valor da base de R$ 35,13, podendo ser ajustadas conforme a condição econômica do eleitor. Pagamentos via Pix são registrados de imediato, enquanto os demais métodos podem levar alguns dias para a compensação.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE), a regularização da situação eleitoral é essencial para evitar restrições como impedimentos na emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em cargo público e participação em concursos.
Por: Gabriely Corrêa