Caso Henry Borel: Monique e Jairinho vão a Júri Popular no RJ
A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros, acusados de matar o menino Henry Borel, de apenas 4 anos, serão submetidos a Júri Popular após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O crime aconteceu em março de 2021.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também foi determinado a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Enquanto Monique Medeiros, mãe da criança, deve ficar em liberdade aguardando o julgamento.
A juíza argumenta que diante da necessidade de garantir ordem pública e pelos demais processos penais que o ex-vereador responde, Jairinho deve permanecer preso. "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir", diz.
Ainda segundo a magistrada, Monique Medeiros não descumpriu as condições impostas para que retornasse a liberdade, além de conseguir habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.
Os réus foram absolvidos pelo crime de fraude processual e Monique foi considerada inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. Na decisão, a juíza também considerou que não existem provas suficientes para que o ex-vereador Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.
Entre outras alegações da defesa de Jairinho, há a contestação dos laudos periciais, além de negar que o homicídio tenha acontecido. Os acusados alegam ainda que na madrugada do dia 08 de março do ano passado Henry Borel foi encontrado desacordado na residência onde vivia com o casal, na Barra da Tijuca. A criança teria sido levada ao hospital apresentado múltiplas lesões corporais, e teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.
Conforme decisão da juíza Elizabeth Louro, as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de que o estado clínico da criança seria provocado por queda ou acidente doméstico.
"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.
A tese da 2ª Promotoria de Justiça seria de que o ex-vereador Jairinho provocou lesões graves em Henry Borel, mediante ação contundente que resultou na sua morte. Já Monique Medeiros seria omissa com relação a sua responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, pois, tendo conhecimento das agressões que seu filho sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.
Conforme denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.
Relembre o caso:
Em 08 de março de 2021, a criança de 4 anos, Henry Borel, deu entrada na emergência do Hospital Barra D’Or, levado por sua mãe Monique Medeiros e o padrasto, médico e ex-vereador Jairinho. Conforme os médicos que atenderam o menino, ele já chegou morto à unidade.
No mês seguinte, em 8 de abril, durante as investigações sobre o caso, a mãe de Henry e Jairinho foram presos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, por suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalhar as investigações e por ameaçar testemunhas para combinar versões.
Com informações da Agência Brasil
Tribunal Popular do Júri
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