FGTS poderá ser usado para pagar parcelas de casas populares em 2023
De acordo com informações divulgadas pelo governo, foi autorizado o uso desse benefício para pagar as prestações do Programa Casa Verde e Amarela.
Nessa quinta-feira (08), o Governo Federal por meio de portaria publicada no Diário Oficial da união, autoriza a compra de casas populares por trabalhadores, utilizando os futuros depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2023.
De acordo com informações divulgadas pelo governo, foi autorizado o uso desse benefício para pagar as prestações do Programa Casa Verde e Amarela. As instituições financeiras terão o prazo de 120 dias para se adaptarem a nova regra de contratação, e começarão a oferecer o serviço em fevereiro de 2023.
Ainda de acordo com o governo, a utilização do FGTS para pagamento de parcelas de casas populares foi regulamentada pela Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional no mês de agosto, depois da Medida Provisória 1.107, que foi editada em março.
Segundo o governo, apenas famílias com renda de até 4,4 mil poderão utilizar o mecanismo, que pode ser usado para compra de apenas um imóvel por beneficiário. É informado também que o dinheiro depositado mensalmente será descontado ao invés de ir para a conta do trabalhador, ajudando assim, a diminuir as prestações do saldo devedor do imóvel.
Ainda segundo o governo, a medida tem como meta diminuir os estoques de imóveis parados no programa Casa Verde Amarela, que atualmente tem cerca de um terço de financiamentos negados por falta de renda compatível.
com informações da Agência Brasil
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