Estados e municípios já podem solicitar transporte público gratuito
Nessa sexta-feira (02), saiu no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos.
Os estados, municípios e o Distrito Federal, já podem solicitar à União os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais.
Nessa sexta-feira (02), saiu no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos. O cadastramento de propostas já está aberto e pode ser feito até o dia 09 de setembro na plataforma +Brasil.
A ação promulgada em junho, está prevista na Emenda Constitucional (EC) n° 123/2022, que também instituiu o aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600,00, criou um novo benefício para caminhoneiros e aumentou no auxílio-gás para famílias vulneráveis. Já no caso do benefício a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro de 2022.
A execução desses recursos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos que estiverem vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Segundo as regras, os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O primeiro passo para solicitar o benefício, é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma +Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo deve incluir uma autodeclaração que confirme possuir erviço de transporte público de passageiros de forma regular em operação.
A análise das solicitações feitas será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) até o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicitações, com devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro.
Com informações da Agência Brasil
Diário Oficial da União
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Ciro Nogueira apresenta projeto de lei para reforçar segurança em compras online
O senador destacou que a iniciativa é uma resposta à necessidade urgente de proteger consumidores diante do aumento de golpes digitais.Cantor Agnaldo Rayol morre aos 86 anos em São Paulo
A causa da morte teria sido uma queda em seu apartamento.As vésperas do Enem 2024 candidatos conferem locais de prova
O Inep recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação impresso nos dois dias de exame, embora isso não seja uma exigência para a participação.Mais de 40 apostas realizadas no Piauí acertam a quadra na Mega-Sena
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 29 - 32 - 40 - 42 - 49 - 58.Segundo turno das eleições municipais de 2024 acontece neste domingo
Ao todo, mais de 33 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar em 51 municípios
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir