STF derruba prisão especial para quem tem diploma de curso superior
Os ministros julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2015.
O Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior.
Esse direito previsto no Código Penal (CPP), foi desconsiderado pela Corte por entender que era incompatível com a Constituição Federal. A resolução foi analisada dos dias 24 a 31 de março, em plenário virtual, onde os ministros dão seus votos em um sistema eletrônico.
Conforme informações do relator, ministro Alexandre de Moraes, o benefício ia contra o princípio constitucional da isonomia, que promovia desigualdades e era uma “medida estatal discriminatória”.
Os ministros que participaram da votação foram: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
Com informações da CNN Brasil.
Por Kalita Leão
TSE anuncia que CANDex 2024 já está disponível para partidos
As convenções partidárias para a escolha de candidatas e candidatos podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 9 milhões
Os números sorteados nesse sábado (06), foram: 22 - 27 - 30 - 43 - 51 – 56.Prêmio da Mega-Sena acumula e sobe para R$ 120 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 25, 27, 30, 37 e 53.Guia gastronômico celebra os sabores do São João no Nordeste
O roteiro pode ser baixado gratuitamente pelo link (qr.link/phsNaI)Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 93 milhões no próximo sorteio
Mais de 100 apostas acertam a Quina e levam R$ 38.469,76 cada; próximo sorteio será na terça-feira (25)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir