Juíza suspende decreto de Mão Santa e proíbe abertura do comércio
A magistrada alegou que o decreto do prefeito de Parnaíba contraria as orientações da OMS e o decreto do governador Wellington Dias.
O decreto do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, que determinava a reabertura do comércio no município foi suspenso pela juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível da cidade, nesse sábado (28).
Segundo a juíza, caso o gestor desrespeite a decisão liminar, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil.
Na decisão, a magistrada imputou ainda que a gestão municipal estimule o isolamento social para evitar a propagação da Covid-19, o novo coronavírus.
- Foto: Divulgação
Prefeito Mão Santa.
Para tomar a decisão, a juíza se embasou na orientação da Organização Mundial da Saúde e de entidades do estado, segundo ela, a determinação de Mão Santa vai na contramão do decreto do governador Wellington Dias e da OMS.
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