Polícia prende empresário durante operação em Alegrete do Piauí

Na tarde desta quinta-feira (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), efetuou a prisão do último alvo da  "Operação Amigos do Rei"que ainda restava ser detido no Piauí, suspeito de fraude em um concurso público regido pelo Edital nº 01/2019 da Prefeitura de Baixio (CE), em Alegrete do Piauí.

Conforme a Polícia Civil, o alvo era Dirceu, pai de Thiago e Diego que também foram detidos na manhã de hoje no bairro Piçarreira, na zona leste de Teresina.

Conforme a Polícia Civil do Ceará, os três são suspetios de estarem ligados à Consultoria e Estudos Pedagógicos (CONSEP), empresa responsável pela realização do certame no município cearense.

Segundo a polícia, entre os alvos da operação estão o atual presidente da Câmara Municipal de Baixio, Raimundo Amaurílio, e o ex-vereador, Francisco Bernardo.

A polícia informou que durante a operação foram apreendidos celulares e documentos. 

Investigação

Conforme o Ministério Público do estado do Ceará (MPCE), o esquema criminoso teve origem antes mesmo do lançamento do Edital.

As investigações constataram que a quebra do sigilo de dados previamente autorizada judicialmente no celular de Dirceu, sócio-administrador da empresa responsável pela realização do concurso público, a Consultoria e Estudos Pedagógicos (CONSEP), revelou que ainda em novembro de 2018, o ex-vereador da Câmara Municipal de Baixio, Francisco Bernardo, havia entrado em contato com o empresário, comparecendo à sede da CONSEP, em Teresina, no dia 18 de dezembro de 2018, evidenciando direcionamento da contratação da empresa que realizaria o certame.

Segundo a polícia, no mesmo dia da realização do concurso, ocorreu um encontro entre Dirceu e Francisco Bernardo para uma suposta entrega de “ofício”, em local ermo, após a realização das provas, por volta das 13h, no município cearense de Barro, conforme relatórios das Estações Rádio Base (ERB) dos aparelhos celulares dos denunciados.

De acordo com o MPCE quem realmente geria todos os assuntos relativos ao concurso era Francisco Bernardo, que durante a realização do concurso, manteve contato com dez candidatos nomeados sendo suspeito de beneficiar dois familiares com a nomeação, incluindo a esposa que é vereadora de Baixio.

Segundo o promotor de justiça, João Eder Lins dos Santos, Francisco Bernardo definiu a data da realização do concurso, os aditivos ao edital, as inscrições e isenção de pagamento, os recursos, a arrecadação, as publicações, além de ter acesso por meio de login e senha ao e-mail criado para utilização da comissão do concurso.

 Denúncias

De acordo com o MPCE, o suspeito Raimundo foi denunciado por falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, fraudes em certames de interesse público qualificado, peculato, prevaricação, advocacia administrativa e usurpação de função pública qualificada.

Ainda segundo o órgão ministerial, Francisco Bernardo foi denunciado pelos delitos de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público, fraudes em certames de interesse público qualificado e usurpação de função pública qualificada. 

Conforme o Ministério Público do Ceará, Dirceu, Tiago e Diego foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica qualificada em continuidade delitiva, supressão de documento público e fraudes em certames de interesse público qualificado. O Ministério Público também denunciou Dirceu por frustração do caráter competitivo de licitação. 

Ação Civil Pública 

Além da denúncia apresentada, o MPCE ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (08) para anular o concurso e exonerar os nomeados. O Ministério Público requer à Justiça o imediato afastamento de todos os servidores efetivos nomeados por meio do concurso fraudado, bem como a anulação definitiva do certame, com a consequente exoneração de todos os nomeados.

As condutas de improbidade administrativa também são investigadas pelo Ministério Público nos autos de Inquérito Civil que tramita na Promotoria de Justiça de Ipaumirim.