TCE-PI bloqueia contas de 14 prefeituras e 23 câmaras municipais
A medida impede os gestores de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.
Nesta quinta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de 14 prefeituras, 23 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social e um consórcio municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2018.
A medida impede os gestores de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.
O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram: Altos, Arraial, Campo Maior, Capitão de Campos, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Lagoa Alegre, Passagem Franca do Piauí, Pimenteiras, Piripiri, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São João da Fronteira e São João da Varjota.
Já as Câmaras Municipais cuja as contas estão bloqueadas foram: Campinas do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Conceição do Canindé, Curralinhos, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Jacobina do Piauí, Jatobá do Piauí, Nova Santa Rita, Olho D Água do Piauí, Palmeira do Piauí, Pio IX, Prata do Piauí, Regeneração, Santo Antônio de Lisboa, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Simplício Mendes e Várzea Grande.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Capitão de Campos e Piripiri.
Consórcio
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
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