TCE suspende licitação de aluguel de veículos para Câmara de Teresina
A suspensão aconteceu após uma denúncia recebida pela Corte de Contas de que haveriam irregularidades em um edital publicado pela Câmara para aquisição de veículos.
No último dia 21 de dezembro, o advogado André Lima Portela apresentou uma denúncia com pedido liminar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em face da Câmara Municipal de Teresina, presidida pelo vereador Jeová Alencar, alegando que houve irregularidades em um edital de licitação publicado pela Casa Legislativa.
De acordo com o advogado, a denúncia se trata do Edital de Pregão Presencial nº 02/2020, previsto para acontecer em 23 de dezembro de 2020. Ele alega que houve diversas irregularidades envolvendo a publicação e divulgação do edital, que objetiva a contratação de empresa, para fornecimento de dois veículos automotores tipo sedan – veículo de passeio tipo sedan com lugar para cinco ocupantes (incluído o motorista); cor preferência branco; veículo 0 km (zero-quilômetro); um veículo tipo SUV – veículo utilitário esportivo; lugar para cinco ou sete ocupantes, incluído o motorista; cor branca; veículo 0 km (zero-quilômetro); um veículo de passeio tipo passeio; sete ocupantes (incluído o motorista); cor preferência branco ou prata; veículo 0 km (zero-quilômetro).
O denunciante afirma que o edital não foi publicado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Teresina, enquanto que a última atualização referente a licitações promovidas pelo órgão no Portal da Transparência ocorreu no mês de outubro de 2020. Ele requereu o envio dos autos para análise do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), para averiguar indícios do descumprimento da Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A denúncia cita ainda as irregularidades encontradas no edital. “Uma das principais irregularidades é a ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico. Outra irregularidade importante constatada foi a exigência de detalhamentos excessivos no edital de licitação, o que acabou por limitar a competitividade do certame”, menciona o advogado.
Dos pedidos
Diante dos fatos, o advogado requereu à Corte de Contas:
- a concessão do pedido liminar, para que seja determinada a imediata suspensão do procedimento licitatório até que o TCE delibere sobre o mérito;
- caso o Pregão Presencial já tenha sido homologado e/ou adjudicado, que o gestor se abstenha de firmar e publicar o respectivo contrato ou instrumento correlato, até a decisão final do TCE;
- caso já tenha sido assinado e publicado o contrato, que o gestor promova a suspensão dos atos de execução e realização de despesas, até a decisão final de mérito do TCE;
- a notificação das autoridades responsáveis pela elaboração e publicação do Edital nº 02/2020 na forma da Lei e do Regimento Interno do TCE-PI;
- que os autos sejam enviados ao Ministério Público de Contas do Piauí para averiguar os indícios de descumprimento da Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Teresina;
- no mérito, requer a manutenção da suspensão do certame até que seja possível a superação completa destas irregularidades.
Decisão
Após análise da denúncia, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva deferiu, no dia 22 de dezembro, o pedido de liminar determinando à Câmara Municipal de Teresina a suspensão imediata do Edital nº 02/2020, até o saneamento das falhas apontadas na denúncia e manifestação preliminar da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), quanto à ausência de publicação do edital no sítio eletrônico da CMT, ausência de justificativa para não utilização do Pregão Eletrônico, exigência de detalhamentos excessivos no edital de licitação, o que compromete a competitividade do certame, prazo para recurso prejudicado em razão do recesso natalino, ausência de canais de comunicação à disposição dos licitantes.
O conselheiro determinou ainda que fosse expedido ofício ao presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, e ao pregoeiro da CMT, Marcus Vinícius Montes Moraes, para que se manifestem no prazo de 15 dias quanto a todas as ocorrências relatadas na denúncia.
Outro lado
O Viagora procurou a Câmara de Teresina para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Teresina
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Câmara Municipal de Teresina
Jeová Alencar
PRF apreende 29 mil maços de cigarros sem nota fiscal em Picos
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os maços eram transportados em um micro-ônibus na BR 316.Hemopi começa a produção e distribuição de plaquetas em Floriano
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para iniciar a produção em Floriano, adquiriu um dos equipamentos mais modernos do mercado para a separação automática de hemocomponentes.Tuia e Ana Vilela são atrações do Projeto Seis e Meia em municípios do Piauí
Os ingressos estarão à venda nas demais cidades a partir de quinta-feira (18), com valores que variam de R$ 40 e R$ 20.Concursos da Sead, Seplan e Piauíprev têm mais de 6 mil inscritos
Os 1.525 candidatos inscritos optaram pelo cargo de analista previdenciário, enquanto 4.479 escolheram concorrer às vagas de analista governamental.Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir