Prefeito de Campo Grande do Piauí é alvo da Procuradoria do Trabalho
O inquérito civil foi instaurado pelo procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, na segunda-feira (06).O procurador Carlos Henrique Pereira Leite instaurou inquérito civil em face do município de Campo Grande do Piauí, administrado pelo prefeito Francisco José Bezerra, mais conhecido como Dr. Tico, com o objetivo de apurar as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A portaria foi assinada na segunda-feira (06), no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI).
De acordo com o representante do órgão ministerial, no âmbito trabalhista será investigado os programas e órgãos de proteção, tais como o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
O inquérito também versa acerca dos EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e os adicionais de insalubridade, um benefício previsto por lei para os trabalhadores.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho do inquérito.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.