Câmara de Teresina derruba veto a reajuste de advogados da FMS
O Projeto de Lei complementar 278/2023, sobre o reajuste salarial de advogados da FMS foi vetado nesta terça-feira (05), com apoio de 16 vereadores.
Na manhã desta terça-feira (05), o veto ao Projeto de Lei complementar 278/2023, sobre o reajuste salarial dos advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS), foi derrubado na Câmara Municipal de Teresina com apoio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
O projeto é de iniciativa da prefeitura de Teresina e foi aprovado pelos vereadores, mas retornou a Casa Legislativa com o veto do prefeito Dr. Pessoa.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, advogado Albelar Prado, afirmou que o PL é importante para a valorização da advocacia piauiense.
“O trabalho do Advogado (a) é essencial para todos os órgãos. Todos os órgãos municipais têm sua assessoria jurídica. A FMS, como um dos maiores órgãos do município, deve ter sua assessoria jurídica para realizar o trabalho interno e externo da FMS”, explicou Prado.
Também esteve presente na sessão, a procuradora da OAB-PI, Roberta Oliveira. Atualmente, 12 advogados prestam serviços para a FMS e receberão o reajuste salarial nos próximos meses. Foram 16 vereadores que auxiliaram na derrubada do veto.