Ex-prefeito de São Francisco de Assis é investigado por apropriação indébita
O promotor de Justiça Carlos Beserra da Silva instaurou inquérito civil público.O promotor Carlos Beserra da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, instaurou inquérito civil em face do ex-prefeito de São Francisco de Assis, Genivaldo Santos Irineu, referente ao ano de 2017. A portaria foi publicada na edição do dia 28 de julho deste ano no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado (MPPI).
O representante do MPPI considerou a Notícia de Fato nº 000087-214/2017, que tinha como objetivo apurar irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuição previdenciárias inferior ao devido, bem como informando débitos dos empréstimos consignados dos servidores públicos do município. Além disso, o procedimento também visava investigar suposta apropriação indébita do então gestor Genivaldo Santos.
Segundo o promotor, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo (ID 3297976) de forma equivocada, por isso foi preciso modificar para Inquérito Civil.
Dos pedidos
O Ministério Público requer que o Tribunal de Contas do Estado seja oficiado para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha contendo o débito atualizado dos valores recolhidos e não repassados, segundo consta em Relatório de Prestação de Contas TC/003064/2016.
“Determina-se o chamamento do feito à ordem para que se promova o desentranhamento da Portaria de Conversão de NF para PA, por meio de chamado junto ao TI do MPPI requerendo o cancelamento da respectiva movimentação feita no sistema SIMP. Após realização das diligências supra, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações”, consta no inquérito.
Outro lado
O Viagora procuou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.