Ministério Público faz vistoria no Conselho Tutelar de Brasileira
De acordo com o MPPI, o objetivo principal da ação foi avaliar as condições de estrutura física e de pessoal do Conselho Tutelar local.O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri, conduziu uma inspeção no Conselho Tutelar de Brasileira no último dia 17 de agosto. O promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, que responde pela 2ª PJ de Piripiri, esteve presente para supervisionar a operação.
O objetivo principal da ação foi avaliar as condições de estrutura física e de pessoal do Conselho Tutelar local. Durante a visita, foram identificadas algumas irregularidades, tais como a falta de uma sala adequada para o atendimento aos usuários, a existência de rachaduras na estrutura física do prédio, a necessidade de melhorias no banheiro, a ausência de um veículo próprio para atender às demandas do conselho tutelar e a carência de capacitação dos conselheiros no uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).
A 2ª Promotoria de Piripiri encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasileira, solicitando que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um relatório detalhando as medidas tomadas para sanar as irregularidades identificadas durante a inspeção.
A atuação do Ministério Público visa assegurar o cumprimento adequado das obrigações relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como garantir que o Conselho Tutelar possa desempenhar suas funções de maneira eficaz em prol da comunidade local.