Cartório de Simplício Mendes é alvo da Procuradoria do Trabalho
A portaria foi publicada em 12 de janeiro deste ano no Diário Oficial.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), através do procurador Igor Oliveira Costa, instaurou inquérito civil em face da 1ª Serventia Extrajudicial de Simplício Mendes para apurar suposta irregularidade trabalhista envolvendo trabalho proibido. A portaria foi publicada em 12 de janeiro deste ano no Diário Oficial do MPT-PI.
De acordo com a portaria, os fatos apontam indícios de que um dos funcionários do cartório teria idade inferior a 16 anos. "Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho", diz trecho da portaria.
O inquérito tem o objetivo de garantir a proteção da criança e do adolescente e adotas as providências cabíveis.
Outro lado
O Viagora procurou o cartório para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.