Promotora investiga médico por acúmulo de cargos públicos no Piauí
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, e publicada no dia 15 de janeiro deste ano.
O Ministério Público do Estado (MPPI) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar suposta acumulação ilegal de cargos públicos pelo médico Joel Campos Neto. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, e publicada no dia 15 de janeiro deste ano.
A representante do órgão ministerial narrou que o procedimento foi aberto após notícia acerca de suposta contratação irregular que ocorreu sem observar as disposições legais para a celebração de contratos com a Administração Pública.
De acordo com a portaria, o médico estaria trabalhando de forma concomitante em vários municípios, são eles: Colônia do Piauí, Paes Landim, São João da Varjota, São Miguel do Fidalgo, Santo Inácio do Piauí, Santa Rosa do Piauí e Teresina.
O MP fundamenta que o acúmulo de cargos é possível apenas quando houver compatibilidade de horários, com a observância de: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico; e c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Além disso, a prática mencionada pode configurar ato de improbidade administrativa que pode gerar enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Em razão disso, o Ministério Público do Estado requer que o médico Joel Campos Neto pare, imediatamente, de acumular ilegalmente cargos públicos.
“Infringindo assim a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, "c" da Constituição Federal, que excepciona a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, visto que, conforme documentação colacionada aos autos houveram períodos em que o médico investigado acumulou vínculo com 07 (sete) municípios piauienses, sendo eles, Colônia do Piauí-PI, Paes Landim, São João da Varjota São Miguel do Fidalgo, Santo Inácio do Piauí, Santa Rosa do Piauí e Teresina”, pontua em trecho.
Ademais, o órgão ministerial fixou o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para que o investigado se manifeste acerca da recomendação, devendo encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, as providências adotadas e a documentação hábil para comprovar o cumprimento.
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a Secretaria de Administração do Estado do Piauí também devem ser comunicadas sobre o procedimento preparatório administrativo.
Outro lado
O Viagora procurou o médico para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.