Promotor investiga Prefeitura de Capitão de Campos por pagar salário abaixo do mínimo
De acordo com a promotoria, uma manifestação anônima informou que os profissionais recebem menos de um salário-mínimo e não possuem o benefício da insalubridade.
O promotor de justiça Carlos Rogério Beserra da Silva instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na remuneração recebida por técnicos de enfermagem do município de Capitão de Campos e a situação de insalubridade. O município é administrado pelo prefeito Tim Medeiros e a portaria foi publicada no dia 21 de novembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.
Conforme a promotoria, uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público informou que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estão contratando técnicos de enfermagem e não pagam ao menos um salário-mínimo, além disso, os profissionais não recebem o benefício da “insalubridade”, por trabalharem diariamente em um ambiente com essas circunstâncias.
O Ministério Público do Estado explicou que inicialmente foi instaurada a Notícia de Fato para coletar informações preliminares sobre as irregularidades, mas foi convertida em procedimento administrativo para prosseguimento das apurações.
De acordo com o promotor, o caso é de competência do Ministério Público e Justiça Estadual, tendo em vista que refere-se a casos de insalubridade envolvendo servidores públicos estatutários e o MPPI atua na proteção ao meio ambiente do trabalho.
“Considerando que a atribuição do Ministério Público Estadual se justificaria porque a proteção ao meio ambiente do trabalho insere-se nos chamados direitos difusos. Assim, tem o MPE legitimidade para propor ações coletivas visando a defesa de tais direitos, conforme elucidativo julgado do Superior Tribunal de Justiça”, pontuou na portaria.
Outro lado
O Viagora procurou a Prefeitura de Capitão de Campos sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.