Contrato de R$ 283 milhões da Semec parece imoral, diz Ismael Silva
O parlamentar será o próximo gestor da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e expressou sua preocupação quanto à legalidade da contratação de R$ 283 milhões da atual gestão.
Nesta quarta-feira (27), o vereador Ismael Silva (PP) questionou a aquisição de kits de inglês sem licitação em um contexto em que os conteúdos básicos têm sido negligenciados em algumas escolas de Teresina. O parlamentar será o próximo gestor da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e expressou sua preocupação quanto à legalidade da contratação de R$ 283 milhões junto à Inglês Fácil Express.
“Me surpreendeu a publicação de uma ata de registro de preços no Diário Oficial do último dia 25, em que o município de Teresina, a SEMEC demonstra interesse na contratação de uma empresa para oferecer kits de inglês para a rede municipal de ensino em Teresina. O que nos surpreende não é o fato de querer trazer a possibilidade de acesso à língua inglesa, que já tem em sala de aula, mas, na verdade, a inexigibilidade de contratação e o montante de R$ 283 milhões”, ressaltou.
Segundo o futuro gestor, são mais kits do que alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, revelando a suspeita de superfaturamento.
“Lembrando que nós temos matriculados na rede de ensino menos de 90 mil alunos e a contratação equivale a mais de 113 mil kits didáticos de inglês. Então, nós estamos pedindo toda a instrução processual que acarretou nessa inexigibilidade de contratação da empresa Inglês Fácil Express com sede em Brasília para entendermos realmente como que vai funcionar todo o processo de pagamento, a fonte de pagamento desses recursos para que a gente possa obviamente acionar os órgãos de controle e buscar saber informações acerca da legalidade dessa contratação”, explicou.
Ismael enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado devem ser acionados. Além disso, o vereador relatou que a equipe de transição de Sílvio Mendes está empenhada em averiguar as condições dessa inexigibilidade de licitação, que ele denomina de “imoral”.
“Nesse primeiro momento, a nossa preocupação é porque nos parece um pouco imoral a contratação, mas essa ilegalidade que só podemos atestar diante de acesso a todas as documentações que instruíram o processo. O processo foi instruído sem as informações devidas e o que sabemos é que houve a provocação do FNDE para o envio de recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades mais essenciais”, afirmou.