Prefeito de Piracuruca não paga dívidas há 5 anos e Agespisa aciona o TCE

O diretor presidente da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), José Ribamar Noleto de Santana, encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação em face do prefeito de Piracuruca, Francisco de Assis Silva Melo, mais conhecido como Assis Mãozinha, para regularizar a dívida de R$ 58.762,39, acumulada pelo município em 5 anos devido à inadimplência no pagamento dos serviços prestados. A representação foi enviada no dia 18 de novembro deste ano e tem como relator a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias.

A concessionária requereu a instauração de procedimento administrativo para apuração detalhada dos fatos, com a análise minuciosa das infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal.

Além disso, também foi solicitada a aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis ao prefeito de Piracuruca, assegurando a responsabilização do gestor pelos atos de improbidade administrativa, violação à responsabilidade fiscal e prática de crime de responsabilidade.

O Ministério Público Estadual deve ser comunicado sobre a representação para adotar as providências judiciais cabíveis para a responsabilização penal da prefeitura e recuperação de danos causados à Agespisa.

Dívidas acumuladas e desinteresse em negociações

De acordo com a representação, o município tem descumprido a responsabilidade de pagar os serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto desde 2009, resultando em prejuízos para a Agespisa.

“Ocorre que o Município de Piracuruca-PI utilizou os serviços da concessionária sem efetuar o respectivo pagamento mensal, desde o ano de 2006 até a presente data em alguns imóveis de sua responsabilidade, como se constata no relatório das faturas em anexo, que consta a dívida acumulada nos últimos 5 (cinco) anos. Portanto, na gestão do atual Prefeito Municipal, foi ignorada completamente a responsabilidade do Município de Piracuruca-PI com o pagamento pelo consumo de água”, informou na representação.

O diretor da Agespisa aponta que escolas, hospitais e repartições administrativas estão em débito com a concessionária. Ressaltando ainda que a acumulação das faturas nos dois últimos quadrimestres do mandato de Assis Mãozinha gerou multas e juros de mora pelo atraso, incluindo ainda tarifas de consumo de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto não pagos. 

Diante da situação insustentável, a Agespisa tentou solucionar o caso extrajudicialmente, propondo negociação de prazos e condições de pagamento para que o débito fosse quitado. No entanto, o prefeito ignorou os contatos e notificações da concessionária, demonstrando total desinteresse em regularizar a dívida.

O diretor presidente José Ribamar enfatizou ainda que a prática do município representa um desrespeito às obrigações contratuais e legais, bem como à própria população. Além de configurar inadimplência contratual, a Agespisa explicou que demonstra falta de planejamento e gestão fiscal por parte do prefeito de Piracuruca.

Confira os extratos dos débitos feitos pelo município de Piracuruca:

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor Assis Mãozinha não atendeu as ligações.