Juiz condena ex-prefeito de Pedro Laurentino a devolver R$ 1,2 milhão
A decisão foi do juiz da Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves.
Na última sexta-feira (29), o juiz da Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, condenou o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues, por improbidade administrativa em duas ações judiciais e determinou a devolução de R$ 1.212.772,12 aos cofres públicos.
Além da devolução do dinheiro diante de dano ao erário, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Hernande Rodrigues por cinco anos.
O magistrado entendeu que o ex-gestor não adotou os requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, pois os serviços contratados não impedem a competição entre empresas.
Ações civis
De acordo com a decisão, a condenação foi decorrente de irregularidades em contratações por inexigibilidade de licitação nos anos de 2013 e 2014, identificadas em ações civis instauradas pelo Ministério Público, através do promotor Jorge Pessoa.
O promotor averiguou que houve contratações diretas referentes a escritórios de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a prefeitura. Ocorre que não foi comprovada a necessidade de profissional ou empresa com notória especialização, visto que as atividades eram comuns e rotineiras no município.
Além disso, também foi constatado que o fracionamento extrapolou o limite de dispensa de processo licitatório. Conforme o Ministério Público, as contratações custaram aos cofres públicos o montante de R$ 599.811,18 e R$ 612.960,94, resultando em R$ 1.212.772,12.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-prefeito de Pedro Laurentino sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestão não foi localizado.