Conselheira do TCE bloqueia as contas da Prefeitura de Campo Maior
A decisão foi expedida na tarde desta quarta-feira (28) e assinada pela conselheira Waltânia Avarenga do TCE-PI.
A conselheira Waltânia Avarenga, do Tribunal de Contas do Estado, atendeu representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas) e determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Campo Maior, administrada pelo prefeito Joãozinho Félix. A decisão foi expedida na tarde desta quarta-feira (28).
O bloqueio ocorreu após a Unidade Técnica ter apontado ausência na prestação de contas de documentos e informações ao TCE, referente ao exercício de 2023, de guias de recolhimento da contribuição previdenciária (GRCP ao RPPS), essenciais para análise da prestação de contas.
“Em síntese, a Unidade Técnica salienta que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao dever constitucional da prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública”, destaca a conselheira.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito Joãozinho Félix para falar sobre o asusnto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.