Promotor investiga falta de manutenção de equipamentos nos hospitais de Teresina
A Fundação Municipal de Teresina, através da assessoria, informou que responderá, nos autos do processo, dentro do prazo legal.
Nos corredores dos hospitais públicos de Teresina é possível ver o retrato do desamparo gerado pela má gestão do prefeito Dr. Pessoa. Diante da falta de medicamentos, a precariedade das unidades de saúde, além da possibilidade de interdição do HUT, devido a morte de pacientes por negligência, as promotorias de justiça de Teresina tem atuado através de procedimentos para cobrar soluções do prefeito e seus auxiliares.
O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª PJ, instaurou mais um inquérito civil para apurar a falta de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares na rede pública municipal de saúde. A portaria foi publicada no dia 27 de março deste ano no Diário Oficial do órgão.
Conforme o representante ministerial, a população tem o direito, considerado fundamental, a assistência à saúde, por isso é necessário promover ações que garantam seu acesso de forma horizontal, ou seja, para todos e com qualidade.
“Considerando o teor do Art. 196 da Lei Magna o qual confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de agravos”, diz trecho da portaria.
Segundo o promotor, o município tem o papel de atuar em ações que visam melhorar as condições da saúde pública. O membro do Ministério Público ainda adverte: caso necessário, ao final do inquérito, as medidas judiciais cabíveis deverão ser adotadas.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações.
Procurada pela reportagem, a Fundação Municipal de Teresina (FMS), através da assessoria, informou que responderá nos autos do processo, dentro do prazo legal.