Polícia Civil pode abrir mais um inquérito contra a gestão do prefeito Dr. Pessoa

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), poderá abrir mais um inquérito contra a gestão do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para apurar indícios de irregularidades em contratos celebrados com a empresa M.F Distribuidora e Livraria ao custo de R$ 58 milhões.

As informações foram obtidas pelo Viagora, que esteve na sede da DECCOR na manhã dessa segunda-feira (11). Segundo o departamento, a Polícia Civil está ciente, analisando preliminarmente os fatos e existe a possibilidade de instaurar inquérito policial.

Entenda o caso

Com apenas seis contratos firmados com a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação, a empresa M.F Distribuidora e Livraria Ltda faturou um montante considerável de R$ 58.386.781,00 (cinquenta e oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e um reais). Todos foram celebrados sem licitação entre os anos de 2020 até 2023 pelo ex-secretário da pasta da Educação, Nouga Cardoso.

O primeiro contrato (nº 051/2021) foi assinado em 5 de abril de 2020, no valor de R$ 2.738.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e oito mil reais). Enquanto o segundo, nº 70/2022, foi firmado no dia 20 de junho de 2022 no valor inicial de R$ 16.274.250,00 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).

A empresa também foi contratada (nº 84/2022) por R$ 2.676.650,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais), o contrato foi encerrado em julho de 2023. O então secretário Nouga Cardoso firmou outro contrato (nº 038/2023) com a M.F. Distribuidora e Livraria Ltda, em maio de 2023, desta vez no valor de R$ 7.027.680,00 (sete milhões, vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais).

Além disso, dois contratos foram assinados no dia 28 de dezembro de 2023, sendo o de nº 119/2023 no valor de R$ 12.418.626,00 (doze milhões quatrocentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e seis reais) e o de nº 120/2023, tem o valor de R$ 17.251.575,00 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos e setenta e cinco reais).

Após minuciosa investigação, o Viagoraapurou que a empresa, que tem como sócios, Francisco Ítalo Cardoso Soares Furtado, Lalinne Cardoso Furtado Moura e Laura Cardoso Soares Furtado, é ré em uma ação de reparação de danos e improbidade administrativa, proposta em 2014 pela prefeita Neuma Café, de Pedro II.

Também são réus na ação: o falecido ex-prefeito Alvimar Andrade, Eleonora Maria Alves Costa Andrade (ex-gestora do FUNDEB de Pedro II), Fundação João do Vale, R. de S. Carvalho ME (Mercadinho Opção), Ki Bom Supermercado, Grafite e Cia. Ltda. e a CTS Cooperativa de Transportes e Serviços Ltda.

Consta na ação que a ex-gestora do FUNDEB, Eleonora Andrade, foi acusada de ter praticado diversas irregularidades demonstradas em vários relatórios emitidos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE.

Dentre as irregularidades constatadas pela Divisão Técnica no processo nº 013487/2011, estão a ausência de procedimento licitatório na aquisição de livros com a empresa M.F. Distribuidora e Livraria no valor de R$ 133.784,00.

Outro lado

O secretário interino da Comunicação Municipal de Teresina, Salomão Prado, ao ser indagado pelo Viagora sobre a possível abertura de inquérito policial, pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, contra a gestão do prefeito de Teresina para investigar irregularidades na contratação da empresa M.F. Distribuidora e Livraria por R$ 58 milhões, pediu que a reportagem procurasse a Semec.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, também foi procurado, mas o gestor não atendeu às ligações.

A Secretaria Municipal de Educação, através da assessoria, informou que não tem nada a acrescentar sobre o assunto.

A M.F Distribuidora e Livraria Ltda foi procurada acerca do caso, mas nenhum representante foi localizado, até o fechamento da matéria.