É inadmissível a malversação dos recursos, diz Zé Nito sobre gestão de Dr. Pessoa
O vereador ressaltou o papel da Câmara em fiscalizar os gastos públicos e afirmou que está se inteirando sobre os contratos firmados com as empresas alvo da Justiça.
Nesta quarta-feira (13), o vereador Zé Nito (MDB) comentou sobre a contratação da Prefeitura de Teresina, na gestão do Dr. Pessoa, de empresas alvo de operação da Polícia Federal ao custo total de R$ 40 milhões, o caso foi divulgado através de reportagem pelo Viagora. O parlamentar afirmou que não admite a malversação de recursos públicos.
Zé Nito ressaltou o papel dos vereadores em fiscalizar os gastos públicos e afirmou que está se inteirando sobre os contratos firmados com as empresas Pentágono Comércio e Engenharia Ltda. e a Topázio Logística e Pavimentação Ltda., investigadas no âmbito da Operação Benesse da Polícia Federal do Maranhão.
“Com relação a essa situação, eu estou me inteirando sobre a contratação dessas duas empresas, me aprofundando na condição de vereador, fiscal das execuções dentro do município. Nós estamos nos aprofundando juntamente com outros pares para que possamos externar a situação com segurança. Então, nós não concordamos, não admitimos nenhum tipo de malversação de recursos”, afirmou.
O parlamentar ainda afirmou que é necessário acompanhar de perto os procedimentos licitatórios para evitar supostas irregularidades. “Portanto, temos o dever de acompanhar e fiscalizar. Estamos debruçados sobre o assunto para que posteriormente possamos dar o devido esclarecimento sobre o assunto”, reforçou.
Entenda o caso
De forma recorrente, a Prefeitura de Teresina, na administração de Dr. Pessoa, tem contratado empresas que respondem a processos no Judiciário. O Viagora apurou que através da Saad Norte, duas empresas assinaram contrato para executar serviços de manutenção, conservação e melhoramento de vias da capital.
As contratações ocorreram em quatorze de novembro de 2023, dois meses após as empresas serem alvo de operação da Polícia Federal do Maranhão contra desvios de recursos públicos envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a prefeitura de Vitorino Freire.
De acordo com a PF, a operação Benesse, deflagrada em 1º de setembro de 2023, tinha como alvo a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, bem como empresários acusados de montarem um esquema para desviar verbas de emendas parlamentares através da Codevasf.
No curso da investigação, as autoridades identificaram que o esquema acontecia desta forma: Juscelino Filho destinava verbas de emendas parlamentares para o município e parte dos recursos foram direcionados para asfaltar uma rodovia que levava até à fazenda da família do ministro.
A prefeitura foi afastada do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas no dia 14 de setembro do ano passado, o ministro do STF Roberto Barroso revogou o afastamento da gestora.