Promotor investiga o não pagamento do piso dos fisioterapeutas no hospital de Água Branca
A portaria foi publicada no dia 02 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
O promotor de justiça José William Pereira Luz instaurou procedimento administrativo para averiguar possíveis irregularidades na carga horária e do não pagamento do piso salarial dos fisioterapeutas do Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde em Água Branca, administrado pelo prefeito Júnior Ribeiro. A portaria foi publicada no dia 02 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
A Ouvidoria do órgão ministerial recebeu a denúncia e encaminhou para Promotoria de Justiça de Água Branca que instaurou a notícia de fato.
Consta na portaria que o Departamento de Fiscalização do CREFITO-14 identificou irregularidades no serviço de fisioterapia do referido hospital, pois os profissionais contratados estariam trabalhando com carga horária superior a 30 horas semanais, o que viola a Lei Federal nº 8.856/94.
O promotor narra que a jornada de trabalho é considerada exaustiva, pois exige a presença ininterrupta de assistência fisioterapêutica, devido às escalas de sobreaviso no período noturno.
Além do suposto aumento da carga horária, também foi apurado que os fisioterapeutas da unidade não recebem o piso salarial estabelecido pela Lei nº 7.914/2022 do Governo do Estado do Piauí, que é de R$ 3.653,30 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) mensais.
A promotoria também tomou conhecimento de que o município de Água Branca realizou concurso público que, inclusive, já foi homologado com quatro aprovados. Segundo o Ministério Público, para regular a jornada de trabalho no hospital os profissionais poderiam ter sido convocados.
Com o fim do prazo da notícia de fato e a necessidade de uma apuração mais detalhada, o promotor decidiu convertê-lo em procedimento administrativo.
O Ministério Público requer que o gestor do Hospital seja oficiado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente informações acerca das irregularidades identificadas referentes a carga horária e não pagamento do piso salarial.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações.
O secretário de Comunicação do município Edras Gomes também foi procurado e informou que iria consultar o setor jurídcio sobre o caso e emitir esclarecimento, mas até o fechamento da matéria, ele não respondeu á reportagem.