Justiça Eleitoral defere candidatura de ex-prefeito de Joaquim Pires condenado por improbidade
A condenação foi resultado de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
Em uma decisão controversa, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Édios Ramos, a prefeito de Joaquim Pires, mesmo diante de uma condenação transitada em julgado que determinou a suspensão de seus direitos políticos por 8 (oito) anos numa ação movida pelo Ministério Público.
A condenação do ex-prefeito de Joaquim Pires foi resultado de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de Édios Ramos, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Esperantina.
"Édios da Silva Ramos, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de 08 (oito) anos e proibição de realizar qualquer tipo de contratação com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos", diz trecho da decisão.
A notícia da suspensão dos direitos políticos surpreendeu observadores políticos e jurídicos, considerando que a condenação geralmente impede a candidatura a cargo eletivo.
Embora datada de 2014, a decisão somente transitou em julgado em 15 de julho de 2022, data em que deveria ter iniciado o cumprimento da decisão.
Entretanto, mesmo com a candidatura deferida, caso Édios Ramos seja eleito, ele não poderá assumir o mandato de prefeito, devido à condenação vigente. Esta situação cria um cenário incomum no processo eleitoral local.
Outro lado
O candidato Édios Ramos foi procurado pelo Viagora para comentar sobre o assunto, mas não foi localizado até o fechamento da matéria.