Silvio Mendes decreta situação de emergência na saúde pública de Teresina

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, decretou situação de emergência na saúde pública do município, com prazo de 90 dias, diante da precariedade do sistema na Capital. A medida foi deliberada nesta quinta-feira (9) e será publicada no Diário Oficial do Município.

Com o decreto Nº 27.565, a prefeitura autoriza contratações emergenciais com o objetivo de atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, também será admitida a requisição administrativa de bens e serviços para necessidades coletivas, urgentes e transitórias resultantes de situações de perigo iminente à saúde pública.

A procuradora municipal, Virgínia Gomes de Moura, afirmou que a gestão está tomando a providência diante de diversas irregularidades identificadas em vários setores, como desabastecimento e ausência de contratos para serviços essenciais.

"Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação”, afirmou. 

De acordo com Virgínia Moura, é necessário garantir a continuidade dos serviços essenciais, por isso a prefeitura deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, visando minimizar a possibilidade de prorrogações.

“O decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, em conformidade com as normas legais. Existem leis federais que permitem essas medidas em situações de emergência. Assim, são ações emergenciais fundamentadas na legislação, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população", detalhou.

A prefeitura informou ainda que as contratações emergenciais serão celebradas com base nos requisitos do art. 23 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, respeitando os preços praticados no mercado.

Segundo o decreto, será realizado um levantamento que busca identificar os fatores que causaram a situação emergencial, bem como responsabilizar os culpados. Ao final das apurações, o documento será enviado aos órgãos competentes que irão adotar providências quanto às sanções cabíveis.

Vale ressaltar que o prazo da situação de emergência pode ser prorrogado, se a equipe de saúde detectar a continuidade dos problemas encontrados.