Vereador denuncia acúmulo irregular de cargos em Campinas do Piauí
De acordo com a denúncia, dois secretários e outros dois servidores ocupam cargos comissionados e também recebem pelos cargos efetivos mensalmente.
O vereador Ruydglan Rodrigues da Costa, de Campinas do Piauí, protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, contra o prefeito Valdinei Carvalho, o Neim. A acusação é de que o gestor nomeou quatro pessoas para cargos comissionados, e estas não se desvincularam de seus cargos efetivos, entre elas, estão duas secretárias. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (24).
O autor da denúncia afirmou que constatou o “ato de improbidade administrativa” quando analisou a Prestações de Contas do mês de Janeiro/2017.
Secretária de Administração - Iris Patrícia César Daniel, foi nomeada para o cargo comissionado de Secretaria de Administração (Portaria n° 00212017), sem desvincular dos de dois cargos de provimento efetivo, de professora do Município de Campina do Piauí e professora o Estado, recebendo três salários mensais.
Chefe de Gabinete - Maivan Rodrigues Ibiapino, foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito (portaria n° 012/2017), sem desvincular dos seus dois cargos de provimento efetivo, de professor do Município de Campinas do Piauí e de professor do Estado do Piauí, recebendo três salários mensais.
Secretária de Educação - Fabiana Primo de Sousa, foi nomeada para o cargo comissionado de Secretária de Educação (Portaria n° 003/2017), sem desvincular de seu cargo de provimento efetivo de professora do Município de Campinas, recebendo dois salários mensais.
Controladora Interna - Márcia Francinete Lima Moura Fé, foi nomeada para o cargo comissionado de Controladora Interna do Município ( Portaria n° 00912017), sem desvincular do seu cargo de provimento efetivo, de professor do Município de Campinas do Piauí, recebendo dois salários mensais.
O vereador alega que o prefeito cometeu improbidade pois “as mantém nos mesmos cargos comissionados mesmo sabendo que elas não se desvincularam dos seus cargos de provimento efetivos”.
O parlamentar acrescentou que “a Secretaria de Administração, o Chefe de Gabinete, a Secretária de Educação e Controladora Interna sabiam perfeitamente que estavam recebendo salários mensais pelos cargos comissionados e pelos cargos efetivos, pois os salários mensais líquidos de todos eles foram regularmente depositados nas suas contas bancárias”.
O caso está sob relatoria da Conselheira Lilian Martins.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Neim para comentar os casos denunciados. O espaço está aberto a esclarecimentos.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
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