TCE-PI bloqueia contas de Bertolínia por inadimplência com o RPPS
A gestão municipal ficará impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até segunda decisão.
A Prefeitura de Bertolínia terá contas bloqueadas por não repassar contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, referentes a novembro, dezembro e 13º salário de 2016. A informação foi determinada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) em sessão dessa quinta-feira (13).
- Foto: TCE-PI
Sessão do TCE-PI que determinou o bloqueio de contas de município inadimplente com o RPPS.
A prefeitura de Bertolínia havia sido notificada do bloqueio, mas pediu um novo prazo para regularização dos repasses. Como não foi cumprido o acordo até o dia 10 de julho, como foi determinado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) fez o pedido novamente do bloqueio, o que foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TCE-PI.
O ofício para bloqueio foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para efetivação da medida. O prefeito Luciano Fonseca (PT) e o gestor do RPPS, Daniel Correia da Fonseca, poderão apresentar defesa no prazo regimental.
A gestão municipal ficará impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias. Bertolínia é um dos 64 municípios piauienses que implantaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A grande maioria enfrenta problemas com o recolhimento das contribuições, acumulando débitos milionários. Bertolínia acumula uma dívida de mais de R$ 1,606 milhão, referente a contribuições não recolhidas de 2014, 2015 e parte de 2016 e 2017.
-
Ministério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina. -
Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles. -
Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade. -
TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022. -
Programa Alfabetiza Piauí inicia aulas nesta segunda-feira
As matrículas para o Alfabetiza Piauí permanecem abertas durante toda esta segunda-feira (15)
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir