Ex-prefeito Felipe Santolia é condenado a quatro anos de prisão
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal. A sentença é do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Francisco Hélio Camelo Ferreira.
O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Francisco Hélio Camelo Ferreira, condenou o ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, por desvio de R$ 337.788,00 (trezentos e trinta e sete mil, sete centos e oitenta e oito reais) durante seu mandato. A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI). A decisão foi proferida no dia 31 de julho de 2017.
A denúncia foi realizada com vista à apuração da autoria e da materialidade de irregularidades na aplicação dos recursos públicos e na omissão da prestação de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2008, sob a gestão de Santolia, que à época era o prefeito do município.
- Foto: Facebook/Felipe Santolia
Felipe Santolia
O ex-prefeito realizou a prestação de contas, mas fez isso fora do prazo, o que representa crime. Ela foi apresentada no dia 06 de março de 2009, quando já encerrado o prazo no dia 28 de fevereiro.
A prestação de contas intempestiva, após a análise pelo FNDE, foi considerada irregular, resultando na não aprovação de contas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pois se verificou a ausência de notas fiscais ou quaisquer outros tipos de documentos que comprovassem a execução dos recursos, o que configura o desvio de verbas públicas de quase 338 mil reais.
Defesa
Felipe Santolia apresentou defesa preliminar na qual arguiu a incompetência de uma Vara Federal para julgar o caso e alegou genericamente e inexistir justa causa para o ajuizamento da ação penal.
Resposta
O juiz Francisco Hélio afastou a tese de incompetência alegando que "a Justiça Federal é competente para processar e julgar ação penal contra ex-prefeito, por crimes referentes à aplicação de verbas federais repassadas ao município, mediante convênio firmado com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, cujos recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União”.
O juiz também falou que a peça acusatória contém a “descrição adequada do fato criminoso e a qualificação do acusado, havendo base probatória que sustenta a versão dos fatos exposta na inicial”. “Além disso, os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e de materialidade, formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal”. Francisco Hélio disse ainda que o ex-prefeito Antônio Felipe “não apresentou qualquer argumento que refutasse o indício de prática de conduta ilícita”.
Condenação
Antônio Felipe Santolia Rodrigues foi condenado à pena de 4 anos de detenção. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1.460 horas de tarefa, e doação de uma cesta básica no valor de um salário-mínimo em favor de instituição beneficentes; à inabilitação do réu para qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos. Ele pode recorrer em liberdade.
PRF apreende 29 mil maços de cigarros sem nota fiscal em Picos
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os maços eram transportados em um micro-ônibus na BR 316.Hemopi começa a produção e distribuição de plaquetas em Floriano
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para iniciar a produção em Floriano, adquiriu um dos equipamentos mais modernos do mercado para a separação automática de hemocomponentes.Tuia e Ana Vilela são atrações do Projeto Seis e Meia em municípios do Piauí
Os ingressos estarão à venda nas demais cidades a partir de quinta-feira (18), com valores que variam de R$ 40 e R$ 20.Concursos da Sead, Seplan e Piauíprev têm mais de 6 mil inscritos
Os 1.525 candidatos inscritos optaram pelo cargo de analista previdenciário, enquanto 4.479 escolheram concorrer às vagas de analista governamental.Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir