TCE nega recurso de Firmino Filho e mantém bloqueio do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) indeferiu, nessa quinta-feira (24), a solicitação da Prefeitura de Teresina para desbloquear os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O TCE realizará uma sessão especial para discutir o desbloqueio e a aplicação dos precatórios no dia 4 de setembro.

Os recursos estão bloqueados desde o mês de julho, quando o TCE-PI recebeu denúncia de que o dinheiro do fundo estaria sendo investido em áreas não relacionadas à educação, como igrejas e agências de publicidade. A Prefeitura entrou com um agravo regimental requerendo o desbloqueio. O conselheiro-substituto Delano Câmara foi sorteado para relatar o agravo.

• Foto: AscomPrefeito Firmino Filho

Na sessão, a procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, alegou que inspeção realizada pelo TCE-PI confirmou a regularidade dos pagamentos e solicitou o desbloqueio dos recursos. Os conselheiros do TCE-PI ressaltaram que o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na última quarta-feira (23) que os recursos do Fundef são voltados exclusivamente para a educação. O órgão também optou por esperar a sessão do dia 4 para discutir o assunto e tentar chegar a um entendimento sobre o dinheiro do Fundef e sua aplicação.

As decisões divergem entre os Tribunais de Contas, do Ministério Público Federal e de outros órgãos e instâncias da Justiça sobre a aplicação dos recursos. A sessão especial terá a participação de representantes da APPM (Associação Piauiense de Municípios), OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí) e dos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, entre eles o TCU, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.

O objetivo é chegar em um consenso sobre a aplicação dos recursos e sobre o bloqueio e desbloqueio dos precatórios. Cerca de 24 municípios piauienses estão com recursos do Fundef bloqueados em suas contas por decisão do TCE-PI. Um desses municípios é a Prefeitura de Teresina, que ganhou na Justiça precatório de R$ 228 milhões. A sessão especial foi marcada inicialmente para esta sexta-feira (25), mas foi adiada para 4 de setembro por proposição do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.