Conselheiro quer reprovação das contas do ex-prefeito Valmizinho
Dentre as irregularidades de sua gestão de 2015 está os débitos com a Eletrobras e a Agespisa que juntas somam R$ 1.007.765,58.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Delano Câmara, decidiu no dia 15 de agosto deste ano pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, conhecido como Valmizinho.
A decisão se baseou nas seguintes irregularidades de gestão:
|
Irregularidade em procedimentos licitatórios: Serviço na contratação de atração artística –R$ 60.000,00; |
|
Fragmentação de despesas: Assessoria Jurídica – R$ 121.400,00; |
|
Débitos com a Eletrobrás e Agespisa; |
|
Contratos de despesas com assessoria contábil e jurídica mediante processo de inexigibilidade; |
|
Pagamento de encargos sociais decorrentes de juros da dívida pública com o INSS; |
|
Não comprovação do cumprimento das Leis de Transparências; |
|
Pagamento de salários em valores superiores ao subsídio dos agentes políticos. |
Sobre os débitos com a empresas de água e energia, os técnicos do Tribunal de Contas constataram a existência de débito da Prefeitura junto à Eletrobrás, no montante de R$ 545.234,58 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e junto à Agespisa no montante de R$ 462.531,00 (quatro centos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais).
Sobre esse caso, o gestor não se manifestou. Ocorre que o ex-prefeito Valmizinho não comprovou o efetivo pagamento ou parcelamento dos débitos vencidos e dos encargos decorrentes da dívida, devendo estes, ressalte-se, ser arcados pessoalmente pelo agente responsável.
O TCE-PI confirmou posicionamento do Ministério Público de Contas votando pela emissão de parecer prévio indicando a irregularidade na gestão de Valmir Filho.
-
Comissão da Alepi aprova proibição do uso de celulares nas escolas no Piauí
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), o projeto de lei foi apresentado pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas). -
Sílvio Mendes anuncia reforma administrativa na Prefeitura de Teresina
De acordo com o prefeito eleito, a medida prevê economia de aproximadamente R$ 11 milhões. -
Ministério Público recomenda desaprovação das contas de Samantha Cavalca
Ao Viagora, a futura vereadora Samantha Cavalca informou que já foi notificada pelo Ministério Público Eleitoral e apresentou sua defesa. -
Promotora recomenda desaprovação das contas de Pedro Alcântara
O parecer foi emitido pela promotora Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes no dia 18 de novembro deste ano. -
PSD quer estar na chapa majoritária do governo em 2026, diz Júlio César
Apesar dos números que credenciam o partido para a vaga, Júlio César destacou também a importância do bom relacionamento da sigla com o governador Rafael Fonteles e demais legendas da base.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir