Tribunal de Contas do Piauí aceita denúncia contra Nouga Cardoso
O reitor da FUESPI teria nomeado servidores para cargos que deveriam ser ocupados por professores efetivos.
O Tribunal de Contas do Piauí recebeu denúncia contra o reitor da Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI), Nouga Cardoso Batista. O denunciante alegou supostos atos de nomeação irregulares com cometimento de abuso de poder.
- Foto: Uespi
Nouga Cardoso
Nouga teria nomeado servidores do quadro administrativo para ocupar cargos em comissão, ferindo, segundo a denúncia, o Decreto Estadual Nº 11.831/05, pois deveriam ser ocupados por professores efetivos.
O processo no TCE-PI informa, ainda, sobre nomeações de servidores lotados na capital para cargos comissionados pertencentes às universidades do interior, ficando estes à disposição das Pró-reitorias, o que deixaria, por consequência, os Campi do interior sem os cargos pertencentes a eles.
Outro lado
Sustenta a defesa que, para não haver suspensão das atividades regulares, as administrações passadas da UESPI continuaram nomeando e exonerando cargos em comissão e funções gratificadas sem a observância de regularidade dos atos de criação. Ou seja, agiram como se esses cargos tivessem sido criados regularmente.
A defesa também solicita que sejam relevadas as falhas, já que “ao longo do tempo a UESPI tem funcionado sem a devida e necessária criação e regularização dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas”.
Análise do TCE-PI
O Tribunal de Contas constatou que procede a denúncia em relação às nomeações de: Margareth Torres de Alencar Costa; Rosenir Feitosa Lima; Marcos Antônio dos Santos Lima; Ivo Ariel Bastos Rodrigues; Hernane Santos Pinto; Dalva de Oliveira Lima Braga; Viviane Pedrazani; Maria do Socorro Rios Magalhães; Nayana Pinheiro Machado de Freitas Coelho; Maria do Carmo de Sampaio e Deusamar Araújo Siqueira.
Foi confirmada a prática de desvio de função, já que ocorreram, segundo o TCE-PI, nomeações para determinadas funções e unidades do interior do Estado, quando, em verdade, os servidores prestavam efetivo exercício em Teresina, diversamente da função para qual haviam sido nomeados.
O Tribunal afirma, ainda, que os cargos de Diretor e Coordenador devem ser ocupados após eleição e por professores da Universidade, por tratar-se de função que administra os cursos, logo, uma atividade a ser desempenhada por servidor no exercício de atividade relacionada ao magistério.
Voto
Em decisão assinada no dia 14 de novembro de 2017, o Conselheiro Jaylson Campelo votou em consonância com o Ministério Público de Contas, pela procedência parcial da denúncia.
Ele assinou o prazo de 60 (sessenta) dias para que Nouga Cardoso anule as nomeações que afrontam os artigos 19 e 20 do Estatuto da FUESPI, promovendo a readequação do exercício dos cargos comissionados às correspondentes lotações previstas no Estatuto ou na legislação de regência, sob pena de ser aplicada multa.
Teresina
Piauí
Universidade Estadual do Piauí
Universidade Estadual do Piauí - UESPI
Permissionários do Shopping da Cidade de Teresina esperam alta nas vendas
Comerciantes e consumidores compartilham suas perspectivas sobre o atual cenário de vendas e as esperanças de recuperação nos próximos mesesMinistério Público do Piauí realiza seminário sobre proteção de dados
O Seminário Proteção de Dados 360º – Inovação e Conformidade em Ação, foi iniciado na última sexta-feira (12) em Teresina.Alepi aprova PL que prevê medidas para reduzir violência sexual em eventos
O projeto é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume e seguirá para análise do governador Rafael Fonteles.Bairros de Guadalupe recebem ampliação da distribuição de água
Com investimento de R$ 1,4 milhão, a iniciativa contempla a ampliação da rede de distribuição de água em 7.800 metros na cidade.TJ, Governo do Piauí e Defensoria Pública alinham melhorias em presídio de Altos
O acordo põe fim à ação civil pública que tramitava desde 2022.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir