TCE julga contratação irregular do prefeito de Ribeira do Piauí
O prefeito é acusado de realizar uma contratação direta sem realizar licitação.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julga, nesta quarta-feira (04), uma representação contra o prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, vulgo Professor Arnaldo, referente às irregularidades em um decreto e uma contratação aberta, sem licitação no exercício de 2017. A Representação foi encaminhada à corte em 14 de fevereiro do ano passado pela vereadora Sylana Maria Aguiar Silva. A relatora do processo é a conselheira Waltânia Leal.
Conforme a parlamentar, o prefeito publicou o Decreto n° 011/2017 em 02 de fevereiro do ano passado, determinando a dispensa de licitação para aquisição de bens ou serviços em situações de emergência, desde que sejam concluídos no prazo de 90 dias após a sua edição, podendos ser prorrogado o prazo pelo mesmo período, mediante a gravidade da situação.
- Foto: Reprodução/ Facebook
O Prefeito de Ribeira do Piauí, Professor Arnaldo
Assim, a vereadora apontou que o Decreto poderia ser utilizado para legitimar “contratações diretas, por critérios subjetivos, em detrimento do erário público”. Sylana Silva ainda apontou que em 09 de fevereiro houve uma contratação sem licitação de um posto de combustível no valor de R$ 541.380,00.
O Ministério Público de Contas (MPC) considerou que “o referido Decreto já tivera seu período de vigência findado, não cabendo a presente discussão quanto a sua validade ou não, mas sim dos atos de gestão que possivelmente tenham sido praticados com base naquele”. Assim, o órgão solicita a procedência parcial da denúncia, aplicação de multa ao gestor e apensamento dos autos à prestação de contas do município.
-
Veículos de comunicação têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PI
A medida faz parte de uma determinação relativa a Resolução Nº 23.608 sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante as eleições. -
É preciso superar as diferenças políticas, diz Fábio Novo sobre apoio de JVC
O pré-candidato a prefeito de Teresina comentou nesta quinta-feira (18) sobre o apoio recebido pelo empresário e ex-senador João Vicente Claudino. -
Câmara de Teresina analisará Orçamento de 2025 após o recesso, diz Enzo Samuel
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Teresina, o melhor momento para votar o orçamento seria no período pós-eleitoral. -
João Vicente Claudino oficializa apoio ao pré-candidato Fábio Novo
O ex-senador convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18) para anunciar sua decisão e explicar os motivos. -
Promotor recomenda que prefeito de Canto do Buriti anule licitação de R$ 12 milhões
A recomendação foi expedida nessa quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir