Sentença que cassou mandato do Padre Walmir completa um ano
O magistrado julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ajuizada pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”.
A sentença cassando os mandatos do prefeito de Picos Padre Walmir e de seu vice foi prolatada no dia 11 de julho do ano passado pelo juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa. O magistrado julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ajuizada pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR.
- Foto: Prefeitura de Picos
Prefeito de Picos, Padre Walmir
A aliança era encabeçada pelo ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e pelo então vereador Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB) como vice. Antônio Afonso atualmente é secretário municipal de Defesa Civil e aliado do prefeito Padre Walmir.
Efeito suspensivo
Como a sentença em primeira instância tem efeito suspensivo, os dois cassados recorrerem da decisão e, tanto o prefeito Padre Walmir como o seu vice Edilson Carvalho permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgue o recurso interposto pela defesa.
Além de cassar os mandatos do prefeito Padre Walmir e do seu vice Edilson Carvalho, o juiz José Airton ainda tornou os dois inelegíveis pelo período de oito anos contados a partir do pleito de 2016.
Recurso
Cinco dias após ter o mandato cassado em primeira instância, o prefeito de Picos Padre Walmir recorreu da decisão. A defesa do gestor ingressou no dia 16 de julho de 2018 com um Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
O recurso interposto pela defesa do Padre Walmir continua tramitando no TRE-PI e ainda não tem data para entrar na pauta de julgamento. O relator do processo é o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, que é o vice-presidente e corregedor regional eleitoral da corte.
Parecer ministerial
No dia 15 de novembro do ano passado o Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Patrício Noé Fonseca, emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).
No parecer o Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, encerra seu relatório destacando: “Ao final requero não acolhimento das preliminares da defesa, manutenção da sentença objurgada e o reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder político, com consequente cassação dos diplomas dos recorridos”.
*Publicado originalmente pelo Informa Picos.
-
Veículos de comunicação têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PI
A medida faz parte de uma determinação relativa a Resolução Nº 23.608 sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante as eleições. -
É preciso superar as diferenças políticas, diz Fábio Novo sobre apoio de JVC
O pré-candidato a prefeito de Teresina comentou nesta quinta-feira (18) sobre o apoio recebido pelo empresário e ex-senador João Vicente Claudino. -
Câmara de Teresina analisará Orçamento de 2025 após o recesso, diz Enzo Samuel
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Teresina, o melhor momento para votar o orçamento seria no período pós-eleitoral. -
João Vicente Claudino oficializa apoio ao pré-candidato Fábio Novo
O ex-senador convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18) para anunciar sua decisão e explicar os motivos. -
Promotor recomenda que prefeito de Canto do Buriti anule licitação de R$ 12 milhões
A recomendação foi expedida nessa quarta-feira (17) pelo promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir