Juiz suspende decisão e Joãozinho Félix poderá assumir mandato
O juiz Muccio Miguel Meira suspendeu o pedido de cumprimento de sentença que tornaria o prefeito eleito de Campo Maior inelegível até 2022.
O juiz Muccio Miguel Meira, da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, suspendeu o pedido de cumprimento de sentença que tornaria o prefeito eleito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), inelegível até 2022. A decisão foi expedida nessa sexta-feira, 18 de dezembro.
De acordo com o texto da decisão, o juiz reconheceu que não há trânsito em julgado da sentença que tornaria Joãozinho Félix passível de inelegibilidade, mantendo os direitos políticos do emedebista e a sua posse em 1º de janeiro como novo prefeito de Campo Maior.
- Foto: GP1
Joãozinho Félix (MDB).
Em decisão anterior, o magistrado encaminhou o cumprimento de sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, que condenou o prefeito eleito por improbidade administrativa.
A defesa de Joãozinho Félix apresentou pedido de reconsideração, alegando que ainda não havia trânsito em julgado da decisão, sendo passível de recurso.
Após análise dos autos, o magistrado acatou o pedido da defesa do prefeito eleito de Campo Maior e suspendeu o encaminhamento de cumprimento de sentença, até que o final do trâmite da apelação e julgamento dos eventuais agravos internos interpostos pelas partes, tornando sem efeito as determinações contidas no despacho anterior.
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