Prefeito João Batista proíbe festas em Campo Grande do Piauí

O prefeito da cidade de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, assinou um novo decreto nessa segunda-feira (21), que determina a proibição de festas de fim de ano na cidade como forma de evitar a propagação da Covid-19.

Com base na determinação, o decreto nº 55/2020 proíbe a realização de festas, shows, similares e ventos públicos e privados até o dia 31/12/20, período em que é realizado as festas de fim de ano.

De acordo com a medida, o decreto foi estabelecido levando em consideração os protocolos e recomendações das autoridades de saúde, e o estado de calamidade pública que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa segunda-feira (21) até o dia 30 de junho de 2021.

No decreto fica estabelecido que em caso de descumprimento das medidas, a multa varia de R$ 1.000 (mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais) pelo crime de desobediência e crime contra a saúde pública. O documento explica ainda no período de vigência do decreto, as medidas serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, que terá poder de polícia para aplicar as multas.