MP quer anulação de contratação temporária de servidores em Altos
A assessoria da prefeita Patricia Leal informou que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.
O Ministério Público do Estado do Piauí através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, ajuizou ação contra a contratação temporária de servidores em Altos. A cidade é administrada pela prefeita Patricia Leal.
De acordo com o orgão ministerial, o município vem realizando procedimento para a contratação de servidores temporários em detrimento da nomeação dos aprovados, ainda dentro da validade, de concurso realizado em 2018.
- Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.
Após o Aviso de Licitação nº 04/2019, referente à contratação de empresa para realizar novo processo seletivo para a Prefeitura de Altos, o MPPI instaurou o Inquérito Civil nº 013/2019 a fim de investigar a regularidade da contratação, tendo em vista a validade da nomeação de aprovados em concurso.
Segundo o orgão ministerial, durante o trâmite processual, foi realizado acordo, entre Prefeitura de Altos e a Secretaria Municipal de Educação, para a contratação temporária de professores, mediante prova escrita, com ampla publicidade e prazo razoável para inscrições, para que não fosse comprometida a prestação continuada e eficiente do referido serviço.
O MP informou que no entanto, a Prefeitura preparou novo edital contendo vagas para outros cargos, desconsiderando os aprovados no Concurso, e incluindo cargos que possuem caráter permanente, como de médico. Vale lembrar que, conforme a Lei Municipal nº 087/2003, a contratação temporária deve ocorrer apenas em situações de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, vacância no magistério ou para atendimento de outras ocasiões de urgência definidas em Lei.
“Embora a Prefeitura Municipal de Altos alegue que está realizando o teste seletivo para todos os cargos apontados tão somente para situações peculiares legalmente previstas como permissivas para contratações temporárias, a verdade é que os entes públicos tem se utilizado do estratagema de contratações temporárias como ferramenta de tangenciar o concurso público”, ressalta o promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças na ação.
O Ministério Público requer que o município de Altos se abstenha de realizar a contratação de servidores temporários em razão do necessário preenchimento das vagas pelos candidatos aprovados no Concurso Público de 2018.
Outro lado
Procurada pelo Viagora a prefeita através da assessoria informou que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.
Com informações do MPPI
PRF apreende 29 mil maços de cigarros sem nota fiscal em Picos
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os maços eram transportados em um micro-ônibus na BR 316.Hemopi começa a produção e distribuição de plaquetas em Floriano
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para iniciar a produção em Floriano, adquiriu um dos equipamentos mais modernos do mercado para a separação automática de hemocomponentes.Tuia e Ana Vilela são atrações do Projeto Seis e Meia em municípios do Piauí
Os ingressos estarão à venda nas demais cidades a partir de quinta-feira (18), com valores que variam de R$ 40 e R$ 20.Concursos da Sead, Seplan e Piauíprev têm mais de 6 mil inscritos
Os 1.525 candidatos inscritos optaram pelo cargo de analista previdenciário, enquanto 4.479 escolheram concorrer às vagas de analista governamental.Maria Gadú se apresentará no aniversário do Museu do Mar em Parnaíba
A apresentação acontecerá no domingo (21), ao final do Festival Porto Vivo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir