MP quer que prefeito Carlos Monte fiscalize cumprimento de decretos

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Glécio Setúbal, propôs uma ação civil pública em face da Prefeitura de Barras, administrada pelo prefeito Carlos Monte, visando garantir o cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no município.

A 2ª Promotoria de Justiça de Barras requer uma determinação judicial para que a prefeitura do município nomeie agentes públicos para atuar na fiscalização do acatamento dos decretos municipais e três estaduais, que estabeleceram uma série de regras para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus.

Algumas das medidas foram a elaboração de plano de contingência, a suspensão das aulas na rede pública de ensino, o cancelamento de eventos que resultem na aglomeração de pessoas, o funcionamento apenas de estabelecimentos comerciais considerados essenciais, como supermercados e farmácias, entre outros.

Além de pedir a fiscalização dos decretos, o órgão ministerial solicita também que os agentes apliquem multas às pessoas que descumprirem as medidas de prevenção. A portaria nº 341/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) autoriza as autoridades sanitárias a multarem pessoas físicas ou jurídicas, que desobedeçam as medidas de enfrentamento à Covid-19. Os valores das multas variam de R$ 500 a R$ 5 mil, para pessoas físicas, e mais de R$ 17 mil, para pessoas jurídicas.

O titular da 2ª PJ de Barras solicita a emissão de ofício ao comando da Polícia Militar no município para prestar apoio à atividade de fiscalização da prefeitura.

Caso os pedidos do Ministério Público sejam atendidos e a prefeitura não os cumpra, o promotor de Justiça solicita ainda a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

O membro do Ministério Público explica que ingressou com a ação, pois “os referidos decretos não estão sendo observados pela grande maioria dos estabelecimentos comerciais deste município, uma vez que as medidas de proteção necessárias ao combate à Covid-19 estão sendo ignoradas”, comenta em um trecho da ação.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.