MP quer anular decreto que permite retorno do comércio em Itaueira

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação civil pública em face da prefeitura de Itaueira administrada pelo prefeito Quirino de Alencar Avelino, pedindo anulação do decreto que autoriza o funcionamento do comércio no município.

Conforme o MP-PI, o prefeito contraria o decreto estadual do governador Wellington Dias que suspende as atividades comerciais em todo o território piauiense em decorrência da pandemia de coronavírus.

“Um dos fundamentos apresentados pelo município é que os estabelecimentos citados possuem pequeno fluxo de clientes. No entanto, isso altera o decreto que trata do funcionamento somente das atividades essenciais”, explica o promotor de Justiça Francisco de Assis.

Por este motivo, o MPPI requer a anulação do decreto municipal e que o prefeito não autorize a abertura do comércio até que um novo decreto estadual ou norma federal disponham em contrário.

O órgão ministerial também pede que as Polícias Militar e Civil, o Conselho Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal e a própria Prefeitura Municipal fiscalizem se o município de Itaueira está cumprindo o decreto estadual.

O promotor fixou ainda que o não atendimento da medida será aplicado ao prefeito multa no valor de R$ 10 mil por dia, valor este que pode ser até mesmo ampliado.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.