MP expede recomendação a secretária Adalgisa Moraes Souza

O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante expediu recomendação a Adalgisa de Carvalho Moraes Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba, para que a gestora realize testes de diagnósticos para o SARS-CoV-2 (Covid-19) em todas as crianças acolhidas na Casa de Acolhimento Infanto-juvenil na cidade, além dos trabalhadores da Instituição.

Segundo o Ministério Público do Piauí, foi considerado, o Ofício N°. 45/CAIP/2020 informando que dois profissionais da Casa de Acolhimento Infanto-Juvenil de Parnaíba (PI) estariam com suspeita de COVID-19.

O MPPI considerou ainda, a Nota Técnica Conjunta nº 1/2020, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, em razão da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus em que se evidencia "a necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva, em face dos riscos crescentes da epidemia instalar-se no território nacional".

Segundo o órgão ministerial, o Estatuto da Criança e do Adolescente reproduziu o mandamento constitucional supra, dispondo, no artigo 4º, que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

“Deve ser comprovado ao Ministério Público a testagem das crianças e dos profissionais; Registre-se que, com o recebimento da presente Recomendação, fica prejudicada eventual alegação de "desconhecimento" para fins de caracterização do dolo da conduta. alerta, que o não cumprimento das recomendações acima referidas importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil; fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, para que a destinatária manifeste-se sobre o acatamento da presente Recomendação e as medidas iniciais adotadas para o seu cumprimento; e o prazo de 15 (quinze) dias, para que comprovem a realização dos testes, devendo encaminhar à 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba-PI”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.