MP fiscaliza ações de combate ao novo coronavírus em Piracuruca

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as ações tomadas pelo prefeito municipal de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, no combate e prevenção ao novo coronavírus na cidade.

De acordo com a Portaria nº 105/2020, publicada no Diário Oficial do MP, para instaurar o procedimento, o promotor considerou a necessidade de adoção de medidas de controle, com vias a evitar uma disseminação desenfreada, especialmente diante da necessidade de proteger idosos e crianças.

O representante da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca considerou ainda que a disseminação da Covid-19 gerará procura desenfreada pelos serviços de leitos de UTI no SUS, que não possui número suficiente, gerando mortes e um estado de caos na saúde pública.

“A microrregião em que se situa a comarca de Piracuruca tem intenso trânsito de estrangeiros seja pelo fácil acesso ao estado do Ceará, seja pelo turismo do Parque Nacional de Sete Cidades ou acesso ao litoral piauiense, que, por si, facilita o contágio”, mencionou o membro do Ministério Público.

Diante dos fatos, o promotor Márcio Giorgi resolveu converter o Inquérito Civil nº 18/2020 em Procedimento Administrativo Nº 80/2020 com o fim de fiscalizar as ações do poder público municipal de Piracuruca no combate e prevenção do coronavírus.