Prefeita Carmen Gean denuncia vereador e ex-prefeita ao TCE-PI

No último dia 23 de julho, a prefeita do município de Brasileira, Carmen Gean Veras de Meneses, entrou com uma representação contra o presidente da Câmara Municipal, Alan Juciê Mendes de Meneses, e a ex-prefeita Paula Miranda Amorim Araújo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Conforme o texto da representação, a prefeita relata que Alan Juciê exerce a função de presidente da Câmara desde o ano de 2017, sendo também servidor da prefeitura, exercendo o cargo de professor concursado, desde o ano de 2004, com carga horária de 40 horas semanais.

A denunciante afirma que, desde a data de sua admissão, Alan Juciê nunca exerceu a função de professor, tendo apenas recebido a remuneração referente ao cargo, sem exercê-lo. Durante o mesmo período, o denunciado exercia o cargo de vereador do município, sendo o líder da prefeita Paula Miranda na Câmara Municipal.

A prefeita menciona que a Câmara Municipal de Brasileira é aberta de segunda a sexta-feira de 8h às 13h e, ainda, toda segunda-feira à noite para realização das sessões legislativas, devendo o mencionado vereador comparecer à Casa Legislativa em horário de expediente, no horário das sessões ordinárias e extraordinárias, sendo incompatível com o horário semanal a ser cumprido no cargo de professor. Mesmo assim, o vereador teria recebido remuneração como funcionário da prefeitura juntamente com o seu subsídio de vereador do município.

Carmen Gean alega que o parlamentar, juntamente com a ex-prefeita Paula Miranda, teria causado grave prejuízo ao erário, apresentando um gráfico relatando que Alan Juciê teria recebido o valor de R$ 196.390,30 (cento e noventa e seis mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos) apenas de 2013 a 2019, valor referente ao cargo de professor concursado, cargo esse que nunca chegou a exercer.

A denúncia ressalta que, em maio de 2019, Alan Juciê passou a exercer o cargo de prefeito interino em virtude da cassação do mandato de Paula Miranda e, a partir de 2 de setembro do mesmo ano, com a posse da prefeita eleita Carmen Gean, o vereador passou a exercer a função de professor com redução da carga horária para 20 horas, mediante requerimento do próprio denunciado, alegando incompatibilidade de horário, acumulando ainda a remuneração de professor com o subsídio de parlamentar.

A gestora argumenta ainda que, ao tomar posse como prefeita do município, analisou de forma minuciosa a documentação existente e não localizou nenhuma prova de que Alan Juciê tenha sido lotado em sala de aula, não existindo nenhum diário de classe ou lotação, documentos necessários para comprovar o efetivo exercício da função de professor.

“Desta maneira, a conduta dos representados, sem dúvida, configura ato de improbidade administrativa com grave prejuízo ao erário, já que o Sr. Alan Juciê recebeu como professor do município de Brasileira, PI, ao longo de todos esses anos, sem prestar nenhum dia de serviço”, citou a denunciante.

Dos pedidos

Diante dos fatos expostos, a prefeita Carmen Gean requereu à Corte de Contas: o recebimento da representação; a notificação dos representados para que, querendo, deduzam alegações de defesa acerca dos fatos mencionados; a total procedência da representação.

Outro lado

O Viagora procurou o vereador e a ex-prefeita para falaram sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados.