Ministério Público expede recomendação ao prefeito Joel Rodrigues

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano, expediu uma recomendação assinada pelo promotor José de Arimatéa Dourado Leão ao prefeito da cidade, Joel Rodrigues, para que todos os atos normativos do município sigam as recomendações de combate e enfrentamento à Covid-19 determinadas pelos decretos do Governo do Piauí e das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o representante do MPPI, a recomendação foi expedida ao prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, e a Secretaria Municipal de Saúde, levando em consideração os termos do decreto estadual nº 19.529, de 14 de março de 2021, sobre as medidas sanitárias a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março em todo o Piauí. Segundo o promotor, várias cidades do estado continuam editando os decretos estaduais com normas que vão contra as determinações e criando uma série de condutas que podem trazer problemas para o enfrentamento da Covid-19.

Na recomendação, o promotor José de Arimatéa relata que os municípios podem complementar as determinações estaduais com medidas mais rígidas, mas nunca flexibilizar ou deixar mais brandas as medidas determinadas pelo Governo do Estado. O promotor afirma que a flexibilização de medidas pode atrair pessoas de municípios vizinhos, que possuem decretos mais rígidos e restritivos, e desestimular o distanciamento social.

• Foto: Ascom/FlorianoPrefeito Joel Rodrigues

O representando do Ministério publicou levou em consideração o atual momento da pandemia no Piauí, com aumento do número de casos, mortes e internações, e destaca que a flexibilização das medidas de isolamento irá contribuir para a disseminação da Covid-19 e potencializar a saturação da capacidade de atendimento do Hospital Regional Tibério Nunes, unidade de referência da macrorregião de cidades do Sul do Piauí. Conforme o promotor, o hospital que atende cerca de 30 municípios, incluindo cidades do Maranhão, está atualmente com 100% da capacidade de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) para tratamento da Covid-19.

“Considerando que a principal preocupação do momento tem que ser o respeito à vida, sendo razoável sustentar que, quanto mais rápido resolvermos o problema da saúde, mais rápido conseguiremos fazer a travessia para ‘um novo cotidiano’ com o retorno da possibilidade de recuperação da economia”, diz o promotor em um trecho da recomendação.

Diante disso, o representando do Ministério Público recomenda que o prefeito Joel Rodrigues e o Comitê Municipal de Gestão de Crise não editem atos normativos sobre medidas voltadas para o enfrentamento da Covid-19, com violação das determinações previstas nos decretos do Governo do Piauí. O promotor pede que o prefeito adote todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o fiel cumprimento da legislação, como a intensificação da fiscalização nos estabelecimentos definidos como essenciais, bancos, farmácias, academias e supermercados, a fim de proteger a vida, saúde pública e prevenir a configuração de ato ilícito penal.

O promotor pede ainda que o prefeito alerte a população sobre o cumprimento das medidas sanitárias de proteção contra Covid-19, e que informe ao MP sobre possíveis violações das recomendações na cidade.

Segundo o Ministério Público, o prefeito deve informar ao MPPI sobre o acatamento da recomendação, com manifestação escrita e documentação para provar o cumprimento, assim como as justificativas da impossibilidade de cumprir as medidas dentro do prazo.