Justiça determina que Vigilância Sanitária fiscalize rodoviária de Parnaíba

Após ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público do Piauí informou que obteve sentença favorável na Justiça em face do Estado do Piauí e dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande para que enviem, com urgência, equipe da Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA ao terminal rodoviário de Parnaíba.

De acordo com MPPI, as equipes devem ser enviadas com objetivo de realizar fiscalizações e o acompanhamento das medidas de prevenção contra a Covid-19 no controle de chegada e partida dos passageiros, assim como a fiscalização conjunta do isolamento social das pessoas que chegam de outros municípios à cidade de Parnaíba.

• Foto: Divulgação/MPPIMPPI obtém sentença para fiscalizações sanitárias na rodoviária de Parnaíba

A sentença também exige a instalação de barreiras sanitárias permanentes nas zonas limítrofes do município de Parnaíba com as cidades de Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes e Ilha Grande, em cooperação com a vigilância sanitária municipal.

Segundo o promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Cristiano Farias Peixoto, a situação da propagação do vírus necessita de uma atuação mais eficaz por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e o cumprimento das medidas de prevenção, principalmente nos municípios que compõem a planície litorânea e que são rota final dos ônibus interestaduais, que chegam e partem diariamente de várias cidades.

Conforme o órgão ministerial, os intimados têm o prazo de 72 horas para comprovar ou dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00.